Central do Conhecimento - CNC

Trabalhos Técnicos
Projeto de Lei nº 5.082/2009 Anteprojeto da Lei Geral de Transação em Matéria Tributária
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Trabalhos Técnicos
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 486/2009 Pagamento do Imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelas agências de viagem
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Trabalhos Técnicos
Os novos graus de risco e as novas alíquotas de contribuição para a Seguridade Social
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Trabalhos Técnicos
Função social do Contrato à luz do Código Civil
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Trabalhos Técnicos
Evolução da jurisprudência em matéria de cobrança de Direitos Autorias em quartos de hotéis
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Trabalhos Técnicos
Declaração de Informações econômicos-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) Lei nº 11.941/2009
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Trabalhos Técnicos
Programa Minha Casa, Minha Vida - uma mudança na habitação de baixa renda no Brasil
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Trabalhos Técnicos
Projeto de Lei nº 5.080/2009 - proposta de alteração à Lei nº 6.830/80, que trata das ações de execução fiscal
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Trabalhos Técnicos
O contrato de adesão nas relações de consumo
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Trabalhos Técnicos
Portaria Conjunta nº 6, de 22 de julho de 2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil - parcelamento de débitos
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Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Ribeira do Pombal e Região

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